POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A GNLink Distribuidora de Gás Natural S.A. (“GNLINK”), através do presente Aviso de Privacidade, apresenta informações claras e objetivas sobre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), também denominada simplesmente “LGPD”.

1. Agente de Tratamento

A controladora é a GNLINK DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL S.A.

CNPJ nº 34.470.844/0001-18

Endereço:  Rua Lauro Muller nº 116, sala 3504, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.2290-160.

Telefone: +55 21 3269-4071

E-mail: contato@gnlink.com.br

2. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

A GNLINK elegeu a Daiane de Santana Ferreira como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Em caso de dúvidas sobre o Aviso de Privacidade e para atendimento aos titulares, entre em contato pelos seguintes canais:

• Através do e-mail: dpo@gnlink.com.br
• Por correspondência: Aos cuidados do Encarregado, no endereço Rua Lauro Muller nº 116, sala 3504, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.2290-160

3. Destinatários do Aviso de Privacidade

Todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela GNLINK.

De acordo com o artigo 5º da LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

4. Finalidade para o tratamento dos dados pessoais 

A GNLINK, amparada no normativo legal vigente, coleta e trata os dados pessoais com finalidades específicas e determinadas, tais como:

• Cumprir com obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades ou órgãos governamentais; 

• Para celebração e execução de contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, advogados; 

• Para realização de pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidos ao erário público; 

• Para contratação de profissionais para o desenvolvimento das atividades da controladora;

• Resguardar direitos e obrigações relacionados aos interesses legítimos da GNLINK.

5. Compartilhamento de dados pessoais

O acesso às informações coletadas é restrito às pessoas autorizadas para este fim, especialmente com relação aos dados pessoais sensíveis.

A GNLINK não transfere nem vende dados pessoais a terceiros para permitir a comercialização de produtos e serviços. Contudo, pode haver necessidade de compartilhamento com outras empresas e/ou terceiros prestadores de serviço, inclusive para outros países.

Não repassamos nenhum dado pessoal de nossos clientes ou de terceiros, para pessoas não autorizadas, a não ser que haja uma ordem judicial, obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a fazê-lo.

6. Medidas adotadas para proteção dos dados pessoais

Adotamos medidas para garantir a segurança das informações tratadas pela GNLINK, tais como, mas, não somente: controles de acesso a dados, criptografia de dispositivos, utilização de softwares originais e constantemente atualizados, elaboração de Política de Segurança de Informação e Código de Conduta, capacitação de colaboradores.

Em caso de compartilhamento de dados com parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviço, a GNLINK exige que os terceiros se comprometam a garantir um nível de proteção adequado aos dados compartilhados e que sejam usados para as finalidades indicadas no momento da coleta, através de obrigações estabelecidas contratualmente.

7. Dados pessoais tratados

Utilizamos dados pessoais fornecidos pelo titular ou recebidos de clientes, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais.

Conforme previsto no art. 5º da LGPD, os dados poderão ser: 

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

Para o exercício de nossas atividades, observados os princípios de necessidade e finalidade, poderão ser coletados diversos tipos de dados, a exemplo de: nome civil ou social, naturalidade, nacionalidade, endereço residencial e/ou comercial, endereços de correio eletrônico, números de telefone, dentre outros.

8. Prazo de armazenamento dos dados coletados

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da GNLINK pelo tempo necessário para a consecução da finalidade para a qual foram coletados e para cumprimento de exigências legais ou contratuais decorrentes, inclusive para proteger direitos da GNLINK e/ou de seus Colaboradores.

Nesse sentido, os dados serão armazenados e tratados:

• Pelo tempo exigido por lei, por autoridade ou órgão governamental;

• Pelo tempo necessário para preservação do legitimo interesse da GNLINK, conforme o caso;

• Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da GNLINK em processo administrativo, judicial ou arbitral;

• Até que seja atingida a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados e estes deixarem de ser necessários;

• Até o momento em que o titular exercer seu direito de retirar o consentimento ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais;

• Pelo tempo estipulado em decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados fornecidos podem ser excluídos durante nossos procedimentos de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição dos dados pessoais.

9. Direitos do titular de dados pessoais 

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Direito de acesso aos dados coletados;

• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;

• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, se aplicável;

• Informações sobre revogação do consentimento e exercício deste direito; 

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

Para exercer seus direitos, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail: dpo@gnlink.com.br. No e-mail a ser enviado ao Encarregado, deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

• A qualificação do solicitante (nome completo e e-mail), com a apresentação do documento de identificação;

• A especificação da medida que pretende em relação aos seus dados pessoais;

• A especificação dos dados que são objeto da solicitação.

O titular dos dados poderá, ainda, apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, através do sítio eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-requerimento-relacionado-a-lgpd, comprovando a solicitação realizada ao Controlador e não solucionada.

Última atualização: 25/09/2024